Termos de Uso

Esta página reúne as regras de uso da EmotePix. Ao criar uma conta ou usar o site, o painel, o overlay, as páginas de contribuição ou as APIs da EmotePix, você concorda com o que está descrito aqui e com a nossa Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018).

01 O que é a EmotePix

A EmotePix é uma plataforma que permite a streamers e criadores de conteúdo receberem contribuições via Pix, exibir alertas e avatares no overlay da live, e gerenciar mensagens, reações e configurações a partir de um painel próprio. A plataforma pode reter um percentual sobre as contribuições recebidas (o "split"), sempre exibido de forma transparente no painel do criador.

02 Contas e elegibilidade

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta e por manter sua senha em segurança. Podemos suspender ou bloquear contas em casos de abuso, fraude, ou por exigência legal ou administrativa, o que pode remover temporariamente o acesso ao painel, ao overlay e ao recebimento de contribuições.

Em situações de suporte técnico, nossa equipe pode, de forma excepcional e registrada em log de auditoria, acessar temporariamente uma conta de criador para fins de diagnóstico e resolução de problemas.

03 Pagamentos e parceiro financeiro

O processamento de pagamentos via Pix, incluindo sub-contas, splits e liquidação financeira, é realizado por uma instituição de pagamento parceira, e não diretamente pela EmotePix. Não garantimos prazos de repasse, aprovação de cadastro junto ao parceiro, disponibilidade do provedor de pagamentos, ou qualquer resultado financeiro específico. Atrasos ou falhas causados pelo parceiro de pagamento, por instituições bancárias ou pela própria rede Pix não são automaticamente de responsabilidade da EmotePix.

04 Conteúdo de terceiros

Criadores, apoiadores e visitantes são os únicos responsáveis pelos nomes, mensagens, imagens, links, anúncios e avatares que enviam ou exibem através da plataforma. A EmotePix não endossa, aprova ou faz uma triagem prévia desse conteúdo. Criadores devem seguir as regras de transmissão, direitos de imagem, propriedade intelectual e políticas das plataformas de streaming que utilizam. O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo ou ao bloqueio da conta.

05 Limites de responsabilidade por conteúdo

No limite permitido pela legislação brasileira, a EmotePix, seus colaboradores e fornecedores não respondem pelo conteúdo ou conduta de usuários. A EmotePix atua como intermediária tecnológica. Obrigações legais vinculantes — como ordens judiciais ou remoção após notificação válida — continuam se aplicando normalmente.

06 Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou mau uso da plataforma pelo canal de denúncias do site, de forma anônima ou identificada. As denúncias são analisadas pela nossa equipe e podem resultar em remoção de conteúdo, bloqueio de contas ou encaminhamento às autoridades competentes.

07 Confidencialidade dos dados do criador

Usamos os dados financeiros e operacionais dos criadores apenas para fornecer, dar suporte e manter a segurança do serviço. Não divulgamos dados confidenciais de criadores a terceiros não relacionados, exceto quando exigido por lei ou quando necessário para o processamento dos pagamentos.

08 Uso aceitável

Ao usar a EmotePix, você concorda em não:

  • Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
  • Tentar burlar taxas, split ou controles de segurança da plataforma;
  • Explorar vulnerabilidades técnicas ou tentar comprometer a estabilidade do serviço;
  • Se passar por outra pessoa ou marca sem autorização;
  • Publicar ou incentivar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

09 Propriedade intelectual

A marca, o software e o design da EmotePix pertencem à EmotePix. Criadores mantêm os direitos sobre sua própria identidade e conteúdo, e concedem à EmotePix a licença necessária para operar o overlay, o painel e demais funcionalidades da plataforma em seu nome.

10 Limites de responsabilidade do serviço

No limite permitido por lei, a EmotePix não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de audiência, falhas de terceiros (parceiro de pagamento, software de transmissão como OBS, provedores de rede ou nuvem) ou decisões de aprovação de pagamentos. O serviço é fornecido "conforme disponibilidade".

11 Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento, publicando uma nova versão nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações representa a aceitação dos novos termos, nos limites em que a lei permitir. Eventuais disputas serão preferencialmente regidas pela lei brasileira e pelo foro do domicílio do provedor do serviço, salvo disposição legal em contrário.

Este documento resume, em linguagem acessível, as regras publicadas em emotepix.com.br/termos. Em caso de dúvida sobre a redação oficial, consulte a versão publicada no site.